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Londres, 04 abril (RHC).- Cuba ganhou o pleito contra o fundo abutre CFR I Limited, ao ditar-se sentença, nesta terça-feira, que estabelece que o mencionado fundo não é credor do Estado da Ilha.

Durante a audiência na Alta Corte de Inglaterra e Gales, em Londres, a juíza Sara Cockerill notificou aos advogados de ambas as partes a sentença correspondente à demanda do fundo abutre CRF I Limited contra a República de Cuba e o Banco Nacional de Cuba (BNC).

A resolução judicial confirma que as irregularidades cometidas por funcionários do BNC, sujeitas à investigação penal e sentença judicial, foram motivos razoáveis para que o governo cubano negasse seu consentimento a ceder a dívida em favor de CRF.

O documento afirma que o BNC não tem capacidade legal, nem autoridade para representar Cuba.

CRF, portanto, é um estranho nos instrumentos financeiros que reclamava contra a Ilha, e não tinha o direito de estabelecer a demanda em Londres.

A República de Cuba é, portanto, imune à jurisdição inglesa e não tem nenhuma obrigação de responder com seu patrimônio a esta demanda.

Como se explicou anteriormente, com a sentença notificada terça-feira de manhã, em Londres, CRF não é credor do Estado cubano, o que significa que a República de Cuba fica fora do pleito.

Daqui em diante, o processo continuará somente contra o BNC, que terá o direito de estabelecer as reclamações que lhe permite a lei inglesa. (Fonte: PL)