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Havana, 18 dezembro (RHC) Os deputados da Assembleia Nacional do Poder Popular de Cuba (Parlamento) iniciaram hoje, no Palácio das Convenções, suas sessões de trabalho prévias ao Segundo Período Ordinário da X Legislatura, onde analisam temas essenciais para o país caribenho.

Nesta segunda-feira, na Comissão de Assuntos Econômicos, os deputados serão informados sobre o Plano Econômico em 2023 e os objetivos e metas para 2024, bem como o Orçamento do Estado, e os resultados das ações de controle para sua execução e sua preparação para o próximo ano.

Os deputados examinarão o cumprimento da Lei de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, as ações para combater o aumento dos preços e o programa de construção de moradias.

Da mesma forma, avaliarão o estado dos serviços comunitários, a melhoria do comércio varejista e a materialização da entrega de subsídios a pessoas vulneráveis.

As reuniões de segunda e terça-feira prepararão o terreno para a Segundo Período de Sessões da X Legislatura da ANPP, que acontecerá nos dias 20, 21 e 22 de dezembro, no Palácio de Convenções da capital.

A agenda da reunião inclui examinar a implementação do Código das Famílias, a Lei 114 sobre processos criminais, bem como acordos e decretos e leis do Conselho de Estado a serem ratificados.

Os deputados também discutirão o exercício da mais alta supervisão do Ministério da Agricultura, a prestação de contas do Ministério da Indústria e dos governos das províncias de Cienfuegos (centro-sul) e Las Tunas (leste).

Os debates também focalizarão o comportamento da Lei 118 sobre Investimento Estrangeiro, os projetos de lei sobre Saúde Pública, do Ministério Público Militar e do Sistema de Atenção a Queixas e Sugestões das pessoas.

A reunião parlamentar contextualizará o cumprimento do cronograma legislativo do ano corrente e delineará o programa para 2024, disseram autoridades da ANPP. (Fontes: PL/ACN)