Ministro da Justiça, Oscar Silveira,

Havana, 21 de dezembro (RHC) A Assembleia Nacional do Poder Popular (Parlamento) de Cuba avaliou hoje a implementação do Código das Famílias como positiva, embora tenha reconhecido que ainda há alguns caminhos a percorrer em sua implementação.

 O ministro da Justiça, Oscar Silveira, explicou que, desde que a lei entrou em vigor, houve muitos desafios para as instituições jurídicas em sua implementação.

Ele destacou que o Ministério da Justiça realizou várias ações com o objetivo de ampliar a capacidade de resposta à demanda por seus serviços, treinamento, comunicação com o público interno e externo e controle.

Informou que, até o final de novembro de 2023, o consentimento para dispor da moradia familiar acumulava seis mil 272 escrituras notariais e as escrituras de consentimento para acesso às técnicas de reprodução assistida em seres humanos somavam dois mil 237.

Destacou que o número de contratos de casamento subiu para 290 e a revogação de doações, especialmente de casas, chegou a 93.

O ministro detalhou que, nesse período, foram celebrados 1.333 casamentos entre pessoas do mesmo sexo, 85 uniões afetivas e, em 31 casos, aos recém-nascidos foi dado na primeira ordem o primeiro sobrenome da mãe.

Embora o processo apresente resultados positivos, Silvera destacou que há uma dinâmica muito complexa nos cartórios devido ao aumento exponencial da demanda por serviços em números históricos.

Quando o ministro da Justiça finalizou sua exposição, os deputados expressaram várias avaliações positivas sobre o progresso da implementação do Código, ao mesmo tempo em que sugeriram fortalecer a capacitação dos operadores jurídicos que trabalham com a lei.

A congressista Mariela Castro, diretora do Centro Nacional de Educação Sexual da Ilha, recomendou o fortalecimento do trabalho educacional, do diálogo e da transformação cultural. (Fonte: PL)