Cuba contra fundo abutre

Havana, 25 de julho (RHC) O Tribunal de Apelação de Londres está realizando uma audiência desde quarta-feira para ouvir a reivindicação do Banco Nacional de Cuba sobre se o fundo abutre CRF I Limited era seu credor.

O jornal Granma, principal da Ilha, fornece elementos para aprofundar o processo que vem ocorrendo desde abril de 2023, e lembra que o Tribunal Superior da Inglaterra e País de Gales decidiu a favor da República de Cuba na ação movida pelo fundo abutre CRF I Limited.

A decisão do tribunal inglês foi uma vitória retumbante para Cuba nos tribunais ingleses, sublinha o texto.

A seguir, uma série de perguntas e respostas que o jornal apresenta para entender melhor o processo atual.

Por que se afirma que o Estado cubano ganhou o processo do ano passado em Londres?

A vitória foi clara, retumbante, esmagadora, mas não porque Cuba a interpretou dessa forma. Foi uma vitória porque os demandantes não conseguiram o que estavam buscando; seu objetivo principal era obter uma decisão judicial que condenasse o Estado cubano, e a juíza, em sua sentença, que é pública, acessível na Alta Corte da Inglaterra e de País Gales declarou a imunidade do Estado cubano nessa ação perante a jurisdição inglesa.

Isso significa que a República de Cuba não tem obrigação alguma de responder com seus ativos a esse processo, em outras palavras, o Estado cubano está completamente fora do litígio.

Por que alguns meios de comunicação, fontes não oficiais e o próprio fundo abutre insistiram que Cuba perdeu?

O desenvolvimento desse processo judicial foi acompanhado por uma intensa campanha midiática gerada, fundamentalmente, a partir de plataformas para a poluição informativa contra Cuba.

Foram repetidas mentiras e abordagens incorretas que, em sua maioria, carecem de apoio objetivo e real para o verdadeiro curso dos acontecimentos.

A essência do processo, os argumentos de Cuba aceitos pela Corte inglesa e a sentença que favorece o Estado foram ignorados ou manipulados nessas plataformas.

O próprio fundo abutre tem mantido uma conduta contrária à lógica do processo, o que denota desrespeito e desconsideração às regras judiciais estabelecidas pela Corte daquele país.

O que implicava para a República de Cuba perder o processo?

O principal objetivo do fundo abutre era obter uma condenação contra o Estado cubano e com ela a possibilidade de debater, em um novo julgamento, o mérito da demanda, ou seja, o pagamento de uma dívida a alguém que nunca foi e nunca será seu credor.

A manutenção do Estado teria implicado a continuação do processo para debater se essa dívida deveria ou não ser paga a um fundo abutre que não tem qualquer relação com a República de Cuba.

Qual é o foco do debate nesta Audiência de Apelação?

Ambas as partes reafirmam as posições mantidas durante o processo. Enquanto o fundo abutre persiste em se apresentar como credor legítimo do Banco Nacional de Cuba, este último ratifica que o CRF não tem relação com seus instrumentos financeiros e que não tem relação com a República de Cuba.

Além disso, o juiz de primeira instância errou ao não levar em conta, em vários aspectos do caso, as provas apresentadas de que o fundo abutre não é seu credor.

Quais são as consequências para o Banco Nacional de Cuba de permanecer no processo?

Em abril de 2023, a Corte Inglesa declarou que não tinha jurisdição para julgar a ação contra o Estado cubano, mas tem jurisdição para julgar a ação contra o Banco Nacional de Cuba.

No entanto, isso não significa de forma alguma que o Banco terá que pagar qualquer dívida, nem que serão apreendidos bens ou patrimônio estatal da nação. Este é um processo de jurisdição, o que significa que só se decide sobre o poder do tribunal inglês para dirimir sobre a reclamação feita pelo fundo abutre. (Fonte: PL)