Foto do jornal Granma

Havana, 20 de agosto (RHC) O governo cubano divulgou na segunda-feira novas normas para regular a atividade de agentes econômicos não estatais, a fim de impulsionar a produção nacional de bens e serviços.

O Diário Oficial nº 78, publicado na segunda-feira, contém as disposições em questão. Consistem em seis decretos-lei, dois decretos e várias resoluções de diferentes organismos.

De acordo com os documentos, as novas regras dizem respeito ao trabalho autônomo, às micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) e às cooperativas não agropecuárias.

Focalizam questões como o regime especial de previdência social e as exigências tributárias, procedimentos para a criação, fusão, cisão e extinção dessas entidades, aspectos de contratação econômica e processos de licitação pública.

Essas normas legais entrarão em vigor 30 dias após sua publicação no Diário Oficial.

Em declarações ao jornal Granma, a presidente do Instituto Nacional de Atores Econômicos Não Estatais, Mercedes López, explicou que o órgão jurídico responde a um extenso processo de análise, iniciado em 2023, com o objetivo de atualizar várias leis em vigor desde 2021.

Detalhou que foram consultados todos os organismos da Administração Central do Estado, os governos provinciais, os Conselhos de Administração Municipal e uma representação dos atores econômicos. (Fonte: Prensa Latina)