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Havana, 04 de outubro (RHC) A Lei de Comunicação Social entrou em vigor na sexta-feira, em Cuba. É a primeira do gênero no país e considerada um componente vital para o progresso político, econômico, social e cultural.

Publicada no Diário Oficial da República em sua edição ordinária nº 48, de 5 de junho, a lei inclui normas para a comunicação social nas esferas organizacional, midiática, comunitária e do ciberespaço, bem como para a comunicação política, o bem público e a comunicação de crises.

Da mesma forma, define a estrutura legal para delinear a comunicação visual e industrial, a imagem da marca país, a publicidade e o patrocínio em diferentes campos (por exemplo, cultura e esporte) e a comunicação na via pública.

Trata da regulamentação e do controle dos processos de comunicação social, pelos quais o Instituto de Informação e Comunicação Social (ICS) é responsável.

De acordo com a vice-presidente desse organismo, Belkis Pérez, um dos principais desafios na implementação da lei foi completar a equipe do instituto em cada um dos municípios do país.

Pérez explicou no programa de rádio e televisão Mesa Redonda que tem sido "um processo de construção coletiva e aprendizado mútuo, todos os dias estamos aprendendo algo mais, até porque é um instituto que não tem experiência anterior".

A diretora geral de Comunicação Organizacional e Comunitária do ICS, Anamaris Solórzano, enfatizou que o instrumento legal contribui para melhorar o sistema de comunicação, determinando os papéis e as responsabilidades dos comunicadores institucionais e assessorando para que tudo funcione melhor.

Explicou que o regulamento delimita as responsabilidades e os modelos de ação nos espaços públicos digitais dos diretores e membros das instituições, que, em correspondência com o interesse público de suas funções, devem contemplar questões relacionadas à comunicação.

Por sua vez, a vice-diretora geral de Publicidade e Patrocínio do ICS, Lorayne Izquierdo, afirmou que podem anunciar os agentes econômicos legalmente reconhecidos no país, tanto estatais quanto não estatais.

"A inserção e a divulgação de publicidade na mídia são permitidas; o proprietário deve solicitar ao presidente do Instituto de Informação e Comunicação Social a autorização para inserir e divulgar publicidade".

Izquierdo assinalou que uma parte importante a ser levada em conta na prática são os sujeitos protegidos pela lei, como as crianças, as mulheres, os idosos e os deficientes.

A Lei de Comunicação Social busca desenvolver habilidades de comunicação na população cubana, facilitando melhor comunicação e criando uma sociedade capaz de exercer o controle popular. (Fonte: Prensa Latina)