Recentes resoluções da Suprema Corte de El Salvador causaram profunda indignação. As mesmas colocam em perigo o espírito e a prática dos acordos de paz, atacam o institucional e pretendem privar o governo dos recursos necessários para atender às necessidades da população carente.

Os magistrados, cuja maioria zela pelos interesses do setor da direita mais reacionária, decidiram objetar a Lei de Anistia, que viabilizou a assinatura dos acordos para acabar com um longo conflito armado interno. Agora acham que contraria a Constituição.

O assunto é espinhoso, porquanto essa lei foi justamente um dos mecanismos que permitiu criar um clima de confiança numa sociedade quebrada pela guerra, e abriu a porta para que os outrora insurgentes pudessem participar da vida política nacional. Além disso, permitiu a criação de uma polícia civil e umas forças armadas com outra visão de seu papel na sociedade.

Os Acordos de Paz em El Salvador são considerados pela Organização das Nações Unidas uma referência para acabar com os enfrentamentos domésticos. Agora, um grupo de juízes que pretende atuar acima da Constituição, está colocando em risco os mesmos, o que atenta contra a estabilidade política e social em El Salvador, justamente quando há um governo de esquerda que está conseguindo transformações estruturais.

E tem mais. O Supremo Tribunal também conteve a emissão de bônus por uns 900 milhões de dólares que o governo do presidente Salvador Sánchez Cerén tinha previsto investir no fortalecimento da segurança e na luta contra as gangues e o crime organizado.

Como se não bastasse, os juízes eliminaram a figura do deputado suplente, que está inscrita na Constituição, o que implica desmantelar parcialmente a Assembleia Nacional.

A governamental Frente Farabundo Marti de Libertação Nacional recorda que desde a assinatura dos Acordos de Paz o país avançou na construção de uma sociedade democrática, com separação de poderes, o fortalecimento das instituições e tem um exército que respeita o marco legal vigente.

Neste sentido, a Frente julga que as recentes resoluções são uma ação confrontadora e irresponsável, de grave impacto político, social e econômico, e evidenciam a perversa intenção de desestabilizar o país e o Estado de direito.

Para o ministro da Defesa David Munguía Payés, derrogar a Lei de Anistia é um erro político e poderia provocar uma caça às bruxas que desestabilizará o processo de paz.

A situação significa implementar no pequeno país centro-americano o projeto da direita regional para desarmar as mudanças progressistas que beneficiam os segmentos populares mais vulneráveis e instalar de novo a obediência cega aos ditados dos Estados Unidos e seus programas neoliberais que mergulharam nossos povos na miséria num passado bastante recente.