O futuro presidente dos Estados Unidos Donald Trump pretende desmontar muitas coisas quando assumir o cargo, entre as quais a Lei de Proteção ao Paciente e Cuidado de Saúde Acessível, mais conhecida como OBAMACARE, porque se trata de uma iniciativa de Barack Obama.

À diferença da maioria dos países desenvolvidos, nos EUA não existe um sistema público de segurança sanitária e os cidadãos são obrigados a comprar um seguro em empresas privadas, que são livres para fixar os preços ou condições, às vezes difíceis de cumprir.

Nos EUA, perto de metade da população consegue o seguro por meio de seus centros de trabalho; outro segmento, bem limitado, compra diretamente, e tem gente que se acolhe a um programa desenhado para os mais pobres: o MEDICAID, e outro para a faixa de mais de 65 anos: o MEDICARE.

Segundo as estatísticas oficiais, ao redor de 16%, isto é, 50 milhões de norte-americanos, estavam fora do sistema por carecerem de emprego, ou porque foram descartados pelas seguradoras, ou porque estas fixavam um preço muito elevado pelo serviço.

Uma das promessas de campanha de Obama foi a reforma de saúde para permitir que a fatia dos 50 milhões tivesse acesso ao atendimento médico. Vale lembrar que, em boa medida, a promessa foi cumpria ainda que sua aplicação continua sendo parcial.

Um dos aspectos principais do OBAMACARE é que não se pode negar seguro a uma pessoa que sofra de doenças crônicas, seja obesa ou tenha uma doença grave, como câncer.

Além disso, as empresas que tiverem mais de 50 empregados devem proporcionar-lhes um seguro, desde 2015. E as de 25, ou mais empregados com salários debaixo dos 40.000 dólares anuais terão compensações fiscais se contratarem esse serviço. Ampliam-se, também, as facilidades para entrar no MEDICAID.

Apesar da reforma, a maioria dos serviços de saúde passa pelas companhias de seguro privadas, que, como mencionamos anteriormente, não podem recusar os seguros.

Em 2017, todas as pessoas serão obrigadas a possuir um seguro médico, caso contrário serão multadas, exceto os imigrantes indocumentados.

O partido Republicano sempre atacou este projeto conseguindo barrá-lo até que, em 2012, a Suprema Corte de Justiça declarou-o constitucional. O principal argumento dos republicanos é a intromissão do governo num assunto que, segundo eles, é totalmente de âmbito particular: o cuidado da saúde.

Evidentemente é uma concepção elitista, segundo a qual as melhores atenções são dadas aos endinheirados, enquanto os pobres não recebem nada, e o Estado não pode intervir.

Donald Trump segue esta linha de pés juntos, o pior é que se limita a dizer que vai destruir o OBAMACARE, que não é perfeito, mas é melhor que nada, sem oferecer alternativa para os que ficarão desprotegidos. Em outras palavras, está violando os direitos humanos dos cidadãos norte-americanos à saúde e à vida.