Pr: M.J. Arce

O interesse de empresas de vários países em investir em Cuba é crescente. Nisso influi o prestígio e a confiança alcançadas por este país graças a sua segurança, marco legal e estabilidade política e social.

Este processo tem avançado ao longo dos anos e se consolida como um dos motores que impulsionam a economia local. Destaque para a Zona Especial de Desenvolvimento de Mariel, situada nos arredores do porto do mesmo nome perto de Havana, a capital. Ali já estão estabelecidas várias companhias estrangeiras.

Desde que chegou à Casa Branca em janeiro de 2017, o presidente dos EUA, Donald Trump, vem tentando reverter essa situação. Para isso, reforçou a política hostil aplicada por Washington desde a vitória da Revolução cubana em 1959, impondo novas sanções e restrições.

Nesse rumo se insere a ameaça de ativar o título III da chamada Lei Helms-Burton, aprovada em 1996 durante o mandato do então presidente Bill Clinton. O propósito é dificultar as relações econômicas, comerciais e financeiras de Cuba com terceiros países. Desde essa época, esse capítulo tem sido adiado sistematicamente por prazos de seis meses. Porém, agora Trump decidiu adiar sua entrada em vigor por apenas 45 dias, que começaram a ser contados em 16 de janeiro passado.

O texto contraria o direito internacional, que reconhece a prerrogativa de todo Estado de nacionalizar, expropriar ou transferir a propriedade de bens de estrangeiros no país. Seu caráter extraterritorial significa uma afronta à independência e soberania de Cuba e de outras nações.

Caso for aplicado, o título III da Helms-Burton colocaria na mira pessoas e entidades estrangeiras com negócios legítimos neste país, que poderiam ser processadas em tribunais norte-americanos através de recursos carentes de legitimidade. Os antigos donos de propriedades nacionalizadas ou expropriadas pelo governo revolucionário cubano, ou seus sucessores, lhes pediriam indenizações por terem se beneficiado com o uso desses bens.

Contudo, sua entrada em vigor prejudicaria também os empresários e homens de negócios dos EUA, porque geraria empecilhos insuperáveis a eventuais soluções em torno de compensações aos ex-proprietários norte-americanos. Cabe recordar que o governo cubano sempre esteve disposto a conversar sobre o assunto, que ao longo dos anos tem sido resolvido com outros países.

As autoridades de Washington sempre trataram de barrar negociações nessa área, e um dos obstáculos colocados tem sido o bloqueio econômico, comercial e financeiro imposto a Cuba desde o começo dos anos 60, ainda vigente.

A maioria dos cidadãos estadunidenses acha que o cerco deve ser eliminado, mas o presidente Trump se deixou manejar por um grupo que se mantém ancorado no passado. São políticos que não perdem a chance de atacar a terra de suas origens e aproveitar a oportunidade para encher os bolsos.