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Por Maria Josefina Arce

Em 1993, foi aprovada na Colômbia a Lei 70, como resultado da luta das comunidades afro-colombianas pelos seus direitos. Foi uma vitória desse importante segmento populacional sempre discriminado. Contudo, 30 anos depois, a mencionada lei ainda não tinha sido totalmente implementada.

Era uma dívida a saldar pelos diferentes governos com os afro-colombianos. Por exemplo, em 2021, embora o Tribunal Administrativo de Cauca tivesse ordenado ao governo de Ivan Duque que regulamentasse vários artigos da lei no prazo de seis meses, o então presidente fez ouvidos moucos e as coisas continuaram como sempre.

Duque não cumpriu com as comunidades negras. O vento levou suas promessas de implementar todos os artigos da Lei.

Não se regulamentou o uso da terra e a proteção dos recursos naturais e do meio ambiente, os minérios, o fomento do desenvolvimento econômico e socia desse segmento populacional, vítima de grandes desigualdades.

A pobreza atinge 37% dos afro-colombianos, 10% a mais da média nacional. A taxa de desemprego dos homens é elevada, mas das mulheres é pior: 22%.

Seu acesso à saúde e a educação é limitado. Só representam 5,2% dos cidadãos ligados a atividades profissionais e técnicas.

O presidente Petro, comprometido com as mudanças na Colômbia, chegou para fazer justiça e aplicar todos os artigos da mencionada lei. Nessa direção, assinou dois decretos.

Os documentos têm por objetivo regular os capítulos IV e V, para a adoção de mecanismos especiais relativos ao fomento e desenvolvimento da mineração nos territórios coletivos das comunidades negras em seu benefício, sempre cuidando do meio ambiente, um aspecto no qual serão acompanhados pelas autoridades.

Da mesma forma, se reconhecem os direitos mineiros dos afro-colombianos para delimitar áreas de mineração desse setor da sociedade colombiana.

Após a assinatura dos decretos, a vice-presidente Francia Márquez garantiu que a implementação da Lei 70 contribuirá para a paz total na Colômbia.

O governo de Petro saldou uma dívida histórica ao implementar uma importante lei que 30 anos depois de sua aprovação ainda esperava para ser regulamentada totalmente.