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Por Maria Josefina Arce

Com novos fechamentos de ruas e uma greve nacional de 24 horas, teve início a quinta semana de intensos protestos no Panamá em rejeição à Lei 406, que deu sinal verde a um contrato de mineração entre o governo do presidente Laurentino Cortizo e a empresa Minera Panamá, considerado prejudicial à soberania nacional.

A greve, convocada por organizações sindicais, é a segunda nos últimos dias. Um movimento semelhante ocorreu em 16 de novembro.

Mais de mil pessoas foram presas durante as manifestações em massa que começaram no final de outubro, as maiores no Panamá nas últimas três décadas.

Os protestos eclodiram depois que, em menos de uma semana e sem consulta pública suficiente, o governo e o Congresso apresentaram, aprovaram e colocaram em vigor o contrato transformado em lei que protege as ações da Minera Panamá, uma subsidiária da transnacional canadense First Quantum.

O acordo estendeu a concessão por 20 anos, com possibilidades de prorrogação, à empresa que opera a maior mina da América Central, da qual extrai cobre, ouro, prata e molibdênio, um minério amplamente utilizado.

O depósito está localizado no Corredor Biológico Mesoamericano, uma faixa de floresta que atravessa a América Central e que, de acordo com especialistas, é vital para a vida selvagem.

O conflito em torno desse acordo não é novo. Em 2017, a Suprema Corte declarou o acordo original inconstitucional por não ter sido submetido a licitação pública. O veredicto  entrou em vigor quatro anos depois.

O governo de Laurentino Cortizo então manteve negociações por vários meses com a empresa de mineração para um novo contrato, que desde o primeiro projeto não contou com o apoio dos panamenhos. Diante da crescente controvérsia, alguns artigos foram retirados, mas a falta de supervisão ambiental das operações da mina foi mantida.

Pelo menos dez ações judiciais relacionadas à inconstitucionalidade do contrato da Lei 406 foram apresentadas à Suprema Corte de Justiça. O órgão judicial entrará em sessão permanente nesta quinta-feira para tomar uma decisão sobre o futuro do acordo.

Enquanto isso, os protestos continuam. Os panamenhos não querem um acordo que poderia causar sérios problemas ambientais e de saúde para as comunidades perto da mina.