O alarme soou no Paraguai. Os direitos dos indígenas enfrentam um novo perigo perante os planos legislativos de modificar a lei que protege os povos autóctones para poder entregar o patrimônio nacional às transnacionais e aos grandes fazendeiros.

O Congresso Democrático do Povo, constituído por vários setores da sociedade paraguaia, denunciou que esta modificação à Lei Estatuto das Comunidades Indígenas, em vigor desde 1981, já foi confirmada pela Câmara de Deputados. O documento agora foi apresentado no Senado.

A criticada reforma facilita realizar qualquer tipo de transação comercial nas reservas aborígines, o que está proibido pela Constituição nos seus artigos de proteção às comunidades que habitam nessas zonas.

O processo tem sido realizado sem levar em conta a opinião dos povos originários, que verão agravar-se a perda de recursos e tradições, fontes do seu bem-estar e sobrevivência. Eles já são vítimas da marginalidade, pobreza, doenças e violência.

Nas últimas décadas grandes extensões do território de várias comunidades indígenas paraguaias foram parceladas e vendidas a criadores de gado e empresas da indústria agroalimentar.

Desde 2006 a Corte Interamericana de Direitos Humanos expediu três ditames contra o Paraguai pela violação dos direitos dos povos pré-hispânicos. Recentemente, a ONU fez um chamamento as autoridades deste país para pôr fim à descriminação e desigualdade dos indígenas, que precisam suas terras para preservar sua maneira de viver e manter o contato com a natureza. De não ser assim, se corre o risco de que sua milenar cultura desapareça.

Temos de lembrar que durante as eleições de abril de 2013 o atual mandatário Horacio Cartes se comprometeu a resolver esse problema. Porém, pouco tem feito por esse segmento da população, que agora se vê novamente ameaçado pelos planos legislativos.

Líderes indígenas afirmaram que este passo dado pelo Congresso paraguaio evidencia uma profunda ignorância sobre o que realmente precisam suas comunidades.

De novo ficam fora dos projetos governamentais os programas de saúde e assistência sanitária permanente, educação respeitando seus princípios, sua cultura e sua língua, e, sobretudo, a conservação dos seus territórios ancestrais.

(J.M. Arce 17 de março de 2015)