Personalidades da região expressaram recentemente seu rechaço à Lei de Ajuste Cubano, uma armação jurídica norte-americana que concede privilégios aos cidadãos cubanos que consigam alcançar aquele território sem importarem as vias utilizadas e mesmo se o sujeitos em questão tivessem cometido delitos.
O ministro das Relações Exteriores do Equador, Guillaume Long, pediu ao governo dos Estados Unidos desarmar o mecanismos que encoraja a emigração irregular e causa não só problemas entre Washington e Havana, mas também perturba outras nações, utilizadas como territórios de trânsito.
Long também exigiu eliminar políticas como a dos “pés secos, pés molhados”, que permitem que permaneçam nos Estados Unidos os cubanos que cheguem à terra firme. Tais políticas, comentou, encorajam as viagens ilegais e fomentam os bandos dedicados ao tráfico de pessoas.
Nos últimos meses, centenas de pessoas atraídas por essas políticas migratórias preferenciais se converteram em vítimas de grupos delinquenciais que, sem escrúpulos, lucram a partir do controle da passagem destas pela América do Sul, Central e México, em busca da fronteira com os Estados Unidos.
A ministro das Relações Exteriores colombiana, Maria Ángela Holguín, disse que a Lei de Ajuste Cubano dos Estados Unidos é perversa, e exigiu a derrogação imediata e definitiva dessa normativa, para acabar com o fluxo ilegal de migrantes cubanos.
Como se sabe, a 2 de novembro de 1966, o Congresso dos Estados Unidos aprovou esse corpo legal que permite ao Procurador Geral -- conforme regulações que ele poderia prescrever -- ajustar o status migratório dos cubanos que se acham nesse país.
Em verdade, essas políticas irregulares começaram a ser aplicadas desde a vitória da Revolução Cubana, a 1o de janeiro de 1959, quando o território dos Estados Unidos virou refúgio e asilo de funcionários corruptos, assassinos, esbirros, torturadores, malversadores e ladrões da tirania de Fulgêncio Batista.
Washington nunca autorizou a extradição de pessoas cujos delitos estavam provados para que fossem levadas perante a justiça.
Aos poucos, os Estados Unidos foi suspendendo os voos regulares e as vias de saída legal de Cuba e, ao mesmo tempo, encorajou os mecanismos irregulares para desprestigiar a Revolução e roubar valiosos recursos humanos daqui.
De 1959 a 1962 viajaram aos Estados Unidos 274 mil cubanos, dos que os primeiros 70 mil entraram sem nenhum trâmite migratório.
A máxima expressão desta prática criminosa, imoral e discriminatória dos Estados Unidos contra Cuba é a Lei de Ajuste Cubano, cuja derrogação é um requisito para a normalização das relações entre os dois países, cujos vínculos formais completarão, em breve, um ano de restabelecidos com a abertura de embaixadas em ambas as capitais, o primeiro passo de um processo longo e complexo.
