Havana, 8 de novembro (RHC).- Especialistas do Senado brasileiro propuseram interromper o processo de aprovação de um rigoroso plano de ajuste fiscal apresentado pelo governo do presidente Michel Temer.
Os membros do Centro de Estudos e Pesquisas de Assessoria Legislativa desse órgão advertiram que o projeto suprime cláusulas previstas na Constituição, entre elas a separação de poderes e os direitos e garantias individuais. Consideram que a medida cerceia a independência e autonomia financeira dos poderes Legislativo e Judicial, bem como do Ministério Público e de outras instituições.
