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Bogotá, 04 novembro (RHC).- As plenárias do Senado e da Câmara de Deputados da Colômbia aprovaram quinta-feira a Lei 181, conhecida como a lei de Paz Total, que permitirá ao governo de Gustavo Petro negociar com diferentes grupos armados do país.
A iniciativa promovida pelo presidente colombiano engloba o marco legal para a política de paz e estabelece a obrigação dos que o sucedam na presidência de continuar as negociações de paz, dos acordos e a implementação dos mesmos.
A lei de Paz Total foi aprovada com 128 votos a favor e 7 contra, e será enviada à Casa de Nariño para que o presidente Petro a sancione.
Dentro da lei se manteve a proposta do serviço social para a paz como alternativa ao serviço militar obrigatório.
“É uma lei que, basicamente, entrega instrumentos ao presidente da República, ao alto comissariado para a Paz, ao governo nacional e permitirá caminhar para a obtenção da paz total na Colômbia”, disse o ministro do Interior, Alfonso Prada, após a aprovação pelo Congresso.
A lei de paz total inclui a criação de um Programa Nacional de Entrega Voluntária de Armas, ou seja, as pessoas que aderirem a essa política, poderão ser beneficiárias da não perseguição penal por porte de armas. (Fonte: Telesur).
