Brasília, 7 julho (RHC).- A Câmara de Deputados do Brasil aprovou um Projeto de Emenda Constitucional (PEC), que reformula o imposto sobre o consumo e constitui hoje o primeiro do gênero no país.
A principal medida do governo para desbloquear a economia e estimular o crescimento.
No primeiro turno, o texto básico da reforma tributária foi aprovado por 382 votos a favor, 118 contra e três abstenções. O segundo turno ocorreu nas primeiras horas da manhã, aproximadamente à 01:40, horário local, na sexta-feira.
Apesar do adiantado da hora, o quórum foi firme: 375 votos a favor e 113 contra a PEC, que agora seguirá para o Senado.
A fim de ampliar a base de apoio, o relator da proposta na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro, fez alterações de última hora.
O conteúdo traz mudanças em relação à oferta apresentada há quinze dias, como novas reduções nas alíquotas de impostos, isenção para alguns produtos da cesta básica e mudanças no Conselho Federativo, órgão que decidirá sobre políticas fiscais e tributárias.
Após quase duas horas de discussões e ameaças de adiamento da votação da reforma tributária, Ribeiro apresentou a última versão.
O ponto principal da reforma é, na verdade, a unificação dos impostos. Cinco impostos sobre o consumo devem ser combinados em um único, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que deve ser dividido em um imposto federal e um estadual.
Também reduz as alíquotas de impostos em setores como saúde, educação e itens da cesta básica e amplia os impostos sobre veículos aquáticos e aéreos.
O resultado representa a primeira grande vitória do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso nesta semana, marcada por diretrizes econômicas.
Tal projeto também prevê a criação de um Imposto Seletivo sobre produtos nocivos à saúde, como bebidas alcoólicas e tabaco, ou ao meio ambiente.
A transição completa do sistema tributário atual para o novo será feita em etapas, até 2078.
Da mesma forma, a PEC propõe a criação de um imposto sobre a propriedade de veículos de luxo, como jatos particulares e iates, semelhante ao IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), que é cobrado sobre carros e motocicletas.
O texto também prevê que, em até 180 dias após a promulgação da proposta, o governo enviará ao Congresso uma reforma do imposto de renda.
“Este é um momento histórico (…). A reforma tributária não é um pacto político, nem uma agenda de governo. É uma agenda de Estado”, disse o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, minutos antes da votação.
Pediu para deixar de lado o radicalismo político, em uma alusão direta ao ex-presidente Jair Bolsonaro (2019-2022), que sempre tentou convencer os aliados a votarem contra. (Fonte:PL)
