Foto: Prensa Latina.

Brasília, 11 de abril (RHC) Chegou a 188 o número de condenados por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 contra o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal e o Palácio Presidencial na capital federal.

O Supremo Tribunal Federal (STF) puniu outros 15 envolvidos nos episódios antidemocráticos, levando em conta as acusações feitas pela Procuradoria Geral da República (PGR).

Cada réu foi julgado individualmente no plenário virtual da Suprema Corte, quando os ministros inserem seus votos no sistema eletrônico.

O STF aplicou penas pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do estado democrático de direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio declarado.

Para 13 pessoas, as penas foram fixadas em 14 anos de prisão e, para as duas restantes, em 17 anos.

O site oficial do STF destaca que a maioria do plenário acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, no sentido de que, "ao pedir a intervenção militar, o grupo do qual faziam parte tinha a intenção de derrubar o governo democraticamente eleito em 2022".

De Moraes observou que, entre as diversas provas apresentadas pela PGR, algumas são explícitas, produzidas pelos próprios envolvidos, como mensagens, fotos e vídeos postados em redes sociais.

Há também registros de câmeras internas do Palácio do Planalto, sede do Poder Executivo, do Congresso Nacional e do STF, e provas baseadas em vestígios de DNA encontrados nessas dependências, além de alegações de testemunhas.

Esse entendimento foi seguido pela maioria do colegiado.

A sentença abrange ainda o pagamento de indenização por danos morais coletivos, no valor mínimo de 30 milhões de reais (cerca de seis milhões de dólares).

O valor será pago solidariamente por todos os condenados, independentemente do tamanho da pena.

De Moraes também validou outros 22 acordos assinados entre a PGR e indivíduos acusados em processos criminais pelos episódios de golpe. No total, 124 réus acusados de crimes menores foram beneficiados (Fonte: Prensa Latina).