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Havana, 07 fevereiro (RHC) O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, continua a aprovar ordens executivas que demitem, congelam e cortam, embora algumas de suas medidas estejam recebendo, em resposta, ações judiciais e bloqueios nos tribunais.
Nesta sexta-feira, haverá uma audiência em um tribunal de Massachusetts para um processo movido por 18 estados que desafiam a ordem de Trump de bloquear a cidadania por direito de nascimento, incluindo Nova Jersey, que é o principal autor da ação.
Na quinta, um juiz federal suspendeu indefinidamente a liminar de Trump para acabar com a cidadania norte-americana de crianças nascidas nos EUA de pais sem documentos e outros estrangeiros, como turistas, viajantes a negócios, bem como trabalhadores estrangeiros e estudantes sem vistos de imigrante.
O juiz John Coughenou avisou: "isso é claramente inconstitucional" porque a cidadania inata, estabelecida na 14ª Emenda da Constituição, é um direito "fundamental".
Há duas semanas, o juiz do Tribunal Distrital Ocidental de Seattle, no estado de Washington, suspendeu temporariamente a ordem executiva de Trump, uma das primeiras que assinou ao assumir o segundo mandato em 20 de janeiro.
"É cada vez mais evidente que, para o nosso presidente, o Estado de Direito nada mais é do que um impedimento para seus objetivos políticos", afirmou o juiz Coughenou.
O caráter indefinido a esse veto é semelhante ao que a juíza Deborah Boardman fez no tribunal federal de Maryland.
No total, 22 estados, além de organizações civis, entraram com ações para tentar impedir a ordem executiva de Trump sobre cidadania.
Outro juiz suspendeu temporariamente o prazo do Escritório de Administração de Pessoal (OPM suas siglas em inglês) para que os funcionários federais aceitassem uma oferta de "demissão diferida" solicitada pelo governo Trump a fim de reduzir a folha de pagamento da equipe do governo.
Além disso, Nova York e outros estados processarão o governo Trump sobre o acesso do Departamento de Eficiência Governamental (DOGE) aos sistemas federais.
A procuradora-geral de Nova York, Letitia James, está liderando o processo, ao qual se juntarão pelo menos uma dúzia de procuradores-gerais de outros estados (Arizona, Califórnia, Colorado, Connecticut, Delaware, Nova Jersey, Maine, Maryland, Minnesota, Nevada, Rhode Island e Vermont).
James acusa o DOGE - o novo departamento criado por Trump e chefiado pelo bilionário Elon Musk - de se envolver em acesso não autorizado a informações confidenciais, incluindo dados de americanos nos sistemas de computadores federais do Departamento do Tesouro.
"Esse nível de acesso de pessoas não autorizadas é ilegal, sem precedentes, e inaceitável", concluiu.
Trump já teve que revogar a ordem de congelamento de fundos federais aprovada pelo Congresso para vários programas de ajuda. (Fonte: Prensa Latina)
