Corte Penal INternacional

Nações Unidas, 07 fevereiro (RHC) O Tribunal Penal Internacional (TPI) condenou a ordem executiva do presidente Donald Trump que impõe sanções punitivas ao organismo mundial, pois busca "prejudicar seu trabalho judicial independente e imparcial".

De acordo com a ordem executiva, Washington "imporia consequências tangíveis e significativas" aos funcionários do TPI que trabalham em investigações que ameaçam a segurança nacional dos Estados Unidos e de seus aliados, incluindo Israel.

"O Tribunal apoia firmemente seus funcionários e tem o compromisso de continuar a levar justiça e esperança a milhões de vítimas inocentes de atrocidades em todo o mundo, em todas as situações", afirmou o tribunal em comunicado à imprensa.

A ordem executiva é a reação do governo dos EUA aos mandados de prisão do TPI em novembro contra o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu e o ex-ministro da defesa Yoav Gallant por supostos crimes de guerra relacionados ao conflito armado em Gaza.

O TPI foi criado pelo Estatuto de Roma, mas é um tribunal totalmente independente encarregado de julgar os crimes mais graves, inclusive crimes contra a humanidade.

O Estatuto foi assinado por 125 países, negociado no âmbito das Nações Unidas, mas nem os Estados Unidos nem Israel reconhecem a jurisdição do organismo, que começou a funcionar em 2022. (Fonte: PL)