Trump anuncia novas tarifaa para aliados comerciais

Cidade do Panamá, 03 de abril (RHC) Após o decreto do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de impor uma tarifa de 10% sobre os produtos panamenhos, o governo poderia exigir respeito ao Tratado de Promoção Comercial (TPC).

De acordo com relato da revista de análise política, El Periódico de Panamá, fontes próximas ao ministério das Relações Exteriores disseram que vão solicitar uma reunião urgente com o Escritório do Representante Comercial dos EUA.

A medida, inesperada e sem consulta prévia, descrita como "recíproca e necessária" por Donald Trump, representa um golpe direto na espinha dorsal do comércio bilateral, o TPC, assinado em 2007 e em vigor desde 2012, de acordo com a reportagem.

As estatísticas oficiais do ministério do Comércio e Indústria (MICI) mostram que, no ano passado, o Panamá exportou US$ 264,6 milhões para os Estados Unidos, principalmente produtos de frutos do mar, açúcar, confeitos, produtos de pedra e cimento.

Noventa e cinco por cento dessas exportações foram cobertas pelo TPC, que garantia sua livre entrada no mercado americano.

Nesse sentido, a presidente da Associação Panamenha de Exportadores (APEX), Bianca Morán, destacou que a ação de Trump poderia ser interpretada como uma ruptura unilateral de um acordo internacional vinculativo e pediu respeito à estrutura legal e à ativação de mecanismos de solução de controvérsias.

No setor jurídico, especialistas em direito constitucional e internacional alertam que essa medida pode representar uma violação direta dos compromissos assumidos no TPC.

O Artigo 22.2 do acordo estabelece que "nenhuma das Partes adotará ou manterá tarifas alfandegárias sobre mercadorias originárias da outra Parte, exceto o previsto neste Acordo".

O impacto econômico imediato já está sendo sentido pelos exportadores. Produtores de camarão e peixe em Chiriquí, empresários do setor açucareiro em Coclé e fabricantes de cimento em Colón alertaram que a imposição da tarifa levará ao cancelamento de pedidos, renegociações para baixo e perdas incalculáveis de empregos em áreas rurais.

O empresário Pedro Santiago disse à imprensa da província ocidental de Veraguas que não se trata apenas de uma questão econômica, mas de soberania comercial, porque Trump está atacando o coração do comércio justo.

Para outros, essa medida repentina anunciada por Trump na quarta-feira poderia fazer parte de uma estratégia mais ampla de pressão sobre o Panamá, associada até mesmo à ameaça de retomar o controle do Canal, a tensões sobre políticas de investimento estrangeiro ou a retaliações contra as posições multilaterais do país.

Ana Paula Castrellón, membro do Parlamento, solicitou que o executivo emitisse um protesto formal à Organização Mundial do Comércio (OMC) e que fosse convocada uma sessão extraordinária da Comissão de Relações Exteriores; o governo ainda não reagiu formalmente.

"Não podemos permitir que nossa soberania econômica seja pisoteada. É hora de repensarmos nossas relações comerciais e nos comprometermos com uma integração regional que nos proteja da chantagem econômica estrangeira", observou a legisladora.

O silêncio do executivo contrasta com o clamor do setor agroexportador, que exige clareza, firmeza e ação imediata, de acordo com analistas. (Fonte: PL)