Declaração do governo de Cuba
Havana, 03 fevereiro (RHC).- O governo cubano emitiu uma declaração na qual denuncia a vigência do bloqueio econômico, comercial e financeiro imposto pelos EUA, formalizado pelo então presidente John F. Kennedy em três de fevereiro de 1962.
Dessa maneira, as ações agressivas e unilaterais nessa área aplicadas desde a vitória da Revolução três anos antes assumiram caráter oficial. “A partir de então, a política de cerco e asfixia econômica se consolidou como eixo central da estratégia encaminhada a cercear o direito legítimo dos cubanos de defender sua soberania e forjar um projeto emancipador, alheio à dominação imperialista”, assinala o documento.
Ao longo do tempo, os pretextos arvorados para manter essa política hostil variaram, mas os propósitos continuam sendo os mesmos: gerar desalento e insatisfação, carências, fome, desespero e a derrubada do governo.
“O bloqueio evoluiu para se tornar o ato de guerra econômica mais complexo, prolongado e desumano cometido contra uma nação”, expressa a declaração oficial. “Seus efeitos limitaram as possibilidades de desenvolvimento econômico, ao estar concebido para impedir as relações comerciais com terceiros países, dificultar ao máximo as operações bancário-financeiras, frear o investimento estrangeiro e cortar toda fonte de ingressos”, aponta o texto.
E denuncia que se trata de uma política extraterritorial, que viola o Direito Internacional e busca através de pressões, chantagens e sanções isolar Cuba e castigar os que estabeleçam qualquer vínculo econômico, comercial e financeiro com esta Ilha. Não tem legitimidade nem justificativa moral, e se baseia na doutrina Monroe, que considera a América Latina e Caribe o “pátio traseiro ou dianteiro” dos EUA.
O cerco, oficializado em três de fevereiro de 1962, constitui uma violação maciça, flagrante e sistemática dos direitos humanos do povo cubano, e constitui ato de genocídio em virtude das convenções internacionais. Os prejuízos acumulados nestas seis décadas ultrapassam os 144,4 bilhões de dólares.
A partir de 2019 o cerco foi endurecido com medidas de guerra não convencional em meio à pandemia. Tratou-se de impedir a importação de combustíveis, o recebimento de doações solidárias e a aquisição de insumos médicos para enfrentar a Covid-19.
Contudo, as fortalezas do sistema socialista cubano e a unidade do povo permitiram, apesar disso, evitar o colapso almejado por Washington, gerar uma transformação gradual da estrutura econômica e produtiva, e avançar em termos de justiça social, em busca de um desenvolvimento sustentável.
O bloqueio tem sido rejeitado de maneira praticamente unânime pela comunidade internacional, e isso fica demonstrado com a aprovação, todos os anos, de resoluções na Assembleia Geral da ONU que chamam a erradicá-lo.
“Desde 1959, treze mandatários têm ocupado a Casa Branca. Com certos matizes, em todos os casos tem sido permanente a aposta em provocar o colapso econômico e a insustentabilidade do projeto revolucionário através da estrita aplicação do bloqueio”, assinala o documento.
E conclui: “O governo revolucionário, em nome do povo de Cuba, reclama enfática e energicamente, mais uma vez, o fim do bloqueio econômico, comercial e financeiro imposto pelos EUA. Nossa denúncia se manterá firme e invariável enquanto não cessar totalmente esta política desumana e ilegal”.
