Havana, 15 maio (RHC).- Os deputados da Assembleia Nacional do Poder Popular de Cuba (Parlamento) aprovaram, no sábado, a lei de Segurança e Soberania Alimentar e Nutricional, durante a 5ª sessão extraordinária da 9ª legislatura.

A primeira lei na ordenação jurídica de Cuba sobre esse tema permitirá aperfeiçoar a produção, a transformação, a comercialização e o consumo de alimentos a partir das capacidades endógenas de cada lugar.

A lei corresponde ao estipulado na Constituição que estabelece o direito de todas as pessoas a uma nutrição sadia e apropriada.

O texto regula a organização dos sistemas alimentares locais, de modo que possam ser soberanos e sustentáveis.

Igualmente, estabelece a criação, a composição e as funções das comissões dedicadas à soberania alimentar em nível nacional, provincial e municipal, ademais das responsabilidades dos organismos da administração central do Estado e dos órgãos locais do Poder Popular para o funcionamento apropriado dos sistemas alimentares de cada lugar. Ao mesmo tempo, prevê vasta participação da ciência e da inovação nesses processos.

A lei inclui aspectos relativos à substituição de importações de alimentos, matérias-primas, insumos e tecnologias para garantir a produção nacional dos mesmos.

A norma deriva do Plano Nacional de Soberania Alimentar e Educação Nutricional aprovado em julho de 2020 pelo Conselho de Ministros e corresponde ao estabelecido na Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável.  (Fonte: Prensa Latina).