Presupuesto del Estado. Imagen: Cubadebate

Havana, 09 de fevereiro (RHC) Em tempos difíceis para a economia cubana, hoje os olhos de todos analistas estão voltados para os problemas, como resolvê-los, daí a relevância de um estudo recente sobre o orçamento do país.

O site Cubadebate publicou em sua edição de sexta-feira um exame detalhado dessa questão de importância vital.

Destaca que a redução do déficit fiscal em Cuba é uma questão de vital importância para o desenvolvimento econômico e social do país, um indicador que ocorre quando os gastos do governo excedem suas receitas, o que leva a um aumento da dívida pública e a uma série de repercussões negativas de longo prazo.

Além disso, sua redução também contribuiria para a estabilidade macroeconômica do país. Um déficit menor implicaria uma redução na necessidade de financiamento por meio da emissão de dívidas.

O ministro de Finanças e Preços, Vladimir Regueiro Ale, disse na Assembleia Nacional do Poder Popular que conter e reduzir o déficit fiscal são os desafios imediatos para o desempenho do orçamento do Estado.

O orçamento do Estado para 2024 apoia os objetivos e metas considerados no plano para a economia, com prioridade para a satisfação dos serviços básicos da população e o avanço da recuperação da atividade econômica de setores primários e estratégicos.

As receitas líquidas estão projetadas em 333 bilhões 316 milhões de pesos (um peso cubano equivale a 124 dólares pela taxa de câmbio oficial na Cadeca), um valor que é mínimo e financia apenas 69% do total das despesas, sendo que o setor estatal responde por 88%, o que confirma seu papel fundamental na economia.

As receitas tributárias provenientes de impostos, taxas e contribuições representam 64% do total das receitas, o que mostra uma recuperação do sistema tributário como fonte essencial de recursos orçamentários.

As receita são sustentadas pela implementação de medidas fiscais estendidas até 2024, envolvendo tanto entidades estatais quanto novos atores econômicos.

As contribuições por lucros corporativos representam 22% do total de receitas, com um crescimento de 15% (72,756 bilhões de pesos), o que confirma a importância do desempenho corporativo na geração de receitas orçamentárias e a necessidade de implementar todas as medidas para aumentar a eficiência.

Enquanto isso, as contribuições de gestão não estatal são projetadas em 39,172 bilhões de pesos, a maioria das quais é fonte de receita para os orçamentos municipais, com um crescimento projetado de 58% (14,363 bilhões de pesos a mais).

Na projeção orçamentária para 2024, os orçamentos locais recebem consideração especial com o objetivo de favorecer a autonomia financeira dos orçamentos municipais e provinciais, enfatiza Cubadebate.

Nesse sentido, foi decidido ceder as arrecadações do imposto sobre serviços de telecomunicações, que somam aproximadamente 2,6 bilhões de pesos, anunciou Regueiro Ale. Ele explicou que, m total, os orçamentos locais prevêem um resultado negativo, no valor de 21,209 bilhões de pesos, melhorando em relação à estimativa de 2023 e marcando uma tendência de recuperação em comparação com os anos fiscais anteriores.

Como medidas para alcançar o crescimento tributário, as autoridades estão considerando a aplicação de impostos especiais sobre a comercialização de um grupo de bens e serviços não essenciais para a população, com base no aumento de seus preços de venda, incluindo cigarros e charutos.

Além disso, a eliminação das isenções fiscais para agentes econômicos não estatais de seis meses e um ano e a extensão da aplicação do imposto sobre vendas a todas as operações realizadas por pequenas e médias empresas (MPMEs).

Acrescentam o aumento dos valores a serem pagos pelo Imposto sobre Transporte Terrestre. Atualização dos valores de referência das moradias para aplicar os impostos associados à compra e venda desses bens entre pessoas físicas e regulamentação de seu pagamento no momento da formalização da transferência.

A taxa de câmbio é de um dólar por 120 pesos cubanos (CUP) para o cálculo das tarifas nas operações de importação para a gestão não estatal.

Em uma longa lista de dados, o documento destaca que o orçamento da previdência social representa 15% das despesas orçamentárias da atividade. Cresce em 3,75 bilhões de pesos e apoia os benefícios de mais de 1.824.000 pensionistas e aposentados (o benefício de maternidade é estendido de 12 para 15 meses).

Além disso, o orçamento do Estado para 2024 prevê a proteção de 186.783 famílias e 339.754 beneficiários em situação de vulnerabilidade por meio de assistência social, para a qual estão destinados mais de 6 bilhões de pesos, diz o artigo.

E conclui explicando que a implementação do programa habitacional é apoiada pela alocação de aproximadamente 5,196 bilhões de pesos.

Para o capital de giro, estão previstos 4,690 bilhões de pesos, dos quais 2 bilhões de pesos correspondem aos bancos comerciais para a continuidade do desenvolvimento agrícola e o fundo de plantio de cana-de-açúcar, e 1,267 bilhões de pesos para a recuperação da atividade industrial do setor de níquel.

O setor açucareiro receberá 564 milhões de pesos e a agricultura 110 milhões de pesos, enquanto 650 milhões de pesos irão para a União Nacional de Eletricidade e 99 milhões de pesos para água e saneamento, conclui o artigo. (Fonte: PL)