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Havana, 04 de março (RHC) Em uma reunião do Conselho de Ministros, comandada pelo Presidente da República, Miguel Díaz-Canel, foi avaliada a situação da implementação das Projeções do Governo para corrigir distorções e relançar a economia durante 2024, entre outras questões, bem como o comportamento da economia at[é o final de janeiro.

Manuel Marrero Cruz, Primeiro-Ministro, definiu as Projeções do Governo, que foram aprovadas no final do ano passado para corrigir distorções e impulsionar a economia durante 2024, como um "fio condutor para o trabalho neste momento".

Na reunião, o primeiro-ministro insistiu em acompanhar esse processo em todos os níveis e estruturas do país.

Considerou que o projeto é o "guia pelo qual todos nós devemos nos conduzir, e nenhuma instituição pode ignorá-lo”.

Tendo em mente a importância dessas medidas, a primeira vice-ministra de Economia e Planejamento, Mildrey Granadillo de la Torre, anunciou as principais ações realizadas entre 24 de janeiro e 27 de fevereiro.

Explicou que durante esse período continuaram a trabalhar na identificação de indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade econômica, bem como na avaliação dos possíveis impactos que poderiam resultar do aumento de preços e tarifas de vários produtos.

Lembrou que, para garantir a implementação gradual, foi decidido aplicar durante o mês de março a atualização dos preços de varejo dos combustíveis e o aumento da tarifa de eletricidade no setor residencial em 25% para consumidores de mais de 500 kWh.

A atualização do preço do gás liquefeito foi adiada até que o custo atualizado da Cesta Familiar Básica seja implementado.

Com relação às projeções para o mês de março, Granadillo de la Torre mencionou, entre outras, a emissão das novas normas legais para agentes econômicos não estatais, que inclui a atualização das atividades não autorizadas a serem realizadas por esses agentes e a criação do Instituto de atenção a esses agentes.

Em suas palavras, a Primeira Vice-Ministra de Economia e Planejamento ratificou que cada uma das medidas será "aplicada quando as condições forem criadas, o que inclui a informação oportuna e a identificação dos efeitos sobre a população, defendendo o princípio de que ninguém fica desprotegido".

Nesse sentido, o Primeiro-Ministro enfatizou a necessidade de fornecer informações oportunas sobre cada nova etapa, para que a população entenda e possa responder às suas preocupações lógicas, especialmente aquelas associadas a medidas relacionadas com os aumentos de preços e tarifas. "E é nesse ponto que as informações e os esclarecimentos necessários devem ser fornecidos em tempo para que essas projeções do governo sejam bem-sucedidas", disse.

Embora essas decisões não resolvam "os problemas que nos afetam hoje, como a escassez de alimentos e outros, no curto prazo, elas terão um impacto positivo na solução de todas as questões macroeconômicas", permitindo que "todos os subsídios injustificados sejam corrigidos e também que a questão dos preços seja contida aos poucos".

Daí a necessidade, disse Marrero Cruz, de "todos nós identificarmos primeiro as distorções, as coisas que não estão funcionando bem".

Com relação ao aumento nos preços dos combustíveis a partir de março, Marrero Cruz lembrou que se trata do preço de varejo, não  de atacado, portanto, "não se justifica um aumento de preço no sistema legal e oficial de transporte da população".

"Temos a obrigação para com o povo de impor disciplina, ordem e controle em estrita conformidade com o que foi estabelecido".

É responsabilidade e obrigação do governo, enfatizou, "exigir que todos os agentes econômicos cumpram igualmente o que foi estabelecido, sejam eles estatais ou privados, e deixar claro quais são os preços estabelecidos e exigir que quem os violar receba toda a força da lei".

Por fim, destacou a necessidade de um sistema de trabalho a ser implementado em nível de base que permita "monitorar os impactos, como a implementação está indo, e a partir do qual propostas concretas possam ser feitas com base no que está surgindo em nível provincial, em nível institucional, para que se possa realmente incorporar tudo o que corrige as distorções, tudo o que precisa ser mudado e buscar soluções alternativas para poder impulsionar a economia".

Esse é o caminho a ser seguido, "a busca de soluções e espaços que nos permitam promover e levar a bom termo esse processo que iniciamos".

ECONOMIA CUBANA NO FINAL DE JANEIRO

Como é de praxe nas reuniões do Conselho de Ministros, o Ministro da Economia e Planejamento, Joaquín Alonso Vázquez, apresentou um relatório sobre o desempenho da economia no final do mês anterior, que nesta ocasião correspondeu a janeiro.

Entre outros aspectos, o Ministro detalhou que, embora a atividade turística não tenha atingido os números previstos para o período, completando 86% do que tinha sido planejado, a chegada de turistas significou um crescimento em relação a janeiro de 2023: a chegada de 257.643 visitantes ao país se traduziu em um aumento de 3,4% em relação ao mesmo período do ano passado.

Ele também destacou que houve um descumprimento do acordo sobre o equilíbrio da produção nacional de alimentos em áreas como ovos, leite, carne bovina e suína. Tudo isso tem um impacto direto sobre a satisfação das demandas da população.

Os resultados do Plano de janeiro, segundo ele, não foram bons. "Cabe a todos nós, com os recursos que temos, buscar as melhores soluções para ter um impacto positivo nos resultados do mês de março", considerou.

Nesse sentido, o primeiro-ministro disse que tudo o que foi planejado para 2024 foi "sabendo que o cenário era muito complexo, sabendo que haveria o mesmo bloqueio, e sempre dissemos: temos que trabalhar e ver como podemos encontrar soluções internas para nossos próprios problemas".

NOVAS POLÍTICAS APROVADAS

Três novas políticas foram aprovadas pelo Conselho de Ministros. O primeiro desses documentos é a Política de Comércio Interno, sobre a qual a ministra do Comércio Interno, Betsy Díaz Velázquez, disse que foi elaborada com a participação ativa de todas as organizações e entidades envolvidas no comércio interno do país.

O texto, o primeiro do gênero no setor em Cuba, disse ela, tem como objetivo essencial a organização e a modernização desse tipo de comércio em todo o território nacional, e no qual a inovação e o desenvolvimento estão integrados, como fator-chave, à produção de bens e serviços.

Posteriormente, foram aprovados a política e o projeto de Decreto-Lei sobre Arbitragem e Mediação Comercial Internacional.

Ambos os documentos, que constituem uma fonte de direitos para a arbitragem internacional em Cuba, permitem a incorporação de regras universalmente aceitas para a arbitragem, o que é uma garantia que pode contribuir para incorporar com maior presença a Corte cubana na solução de controvérsias comerciais no país, ao mesmo tempo em que contribui para o reconhecimento constitucional de meios alternativos de resolução de conflitos.

Como parte da agenda, o mais alto órgão de governo de Cuba também deu luz verde à política e ao projeto de lei sobre transparência e acesso à informação pública, apresentados por Adianez Taboada Zamora, vice-ministra de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente.

É a primeira vez que Cuba apresenta uma proposta de norma legal desse tipo, que também será integrada ao Sistema Nacional de Gestão Documental e Arquivos. Essa disposição legal, destacou, permitirá organizar o que foi endossado sobre esses temas no texto constitucional e facilitará o vínculo governo-cidadania.

RUMO À REDUÇÃO DO CONSUMO DE ELETRICIDADE

Também como parte da agenda de trabalho, o Ministro de Energia e Minas, Vicente de la O Levy, informou sobre o cumprimento das medidas indicadas durante o ano passado para reduzir o consumo de eletricidade. A esse respeito, lembrou que, levando em conta "os valores obtidos no verão passado, de demanda e consumo de eletricidade, foi decidido fazer uma análise de como conseguir economia no consumo desses vetores de energia, o que, por sua vez, traria uma diminuição na demanda por combustível e aumentaria o uso racional e eficiente da energia".

Como parte das ações implementadas, ele destacou que o trabalho dos conselhos técnicos consultivos em todos os níveis foi consolidado, alcançando uma redução de 7% no consumo no último trimestre.

Comentando a situação complexa que existe no país com relação ao combustível, o Primeiro-Ministro enfatizou a "necessidade de reforçar as medidas de economia, pois além dos efeitos que temos associados à falta de combustível, a demanda está sendo alta apesar das baixas temperaturas que tivemos nos últimos dias".

O apelo é para "explorar todas as reservas que nos restam em termos de economia de eletricidade e de combustível", disse ele.

CIÊNCIA E INOVAÇÃO COMO FUNÇÃO DE GOVERNO

Um relatório sobre as experiências e a eficácia das transformações do Sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação no contexto do Sistema de Gestão Governamental baseado em Ciência e Inovação foi apresentado por Eduardo Martínez Díaz, Ministro da Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente, que destacou a hierarquia que essa questão recebeu da alta administração do país.

Entre os principais resultados alcançados com a implementação desse sistema, ele destacou o registro de mais de 200 entidades de ciência, tecnologia e inovação; o papel desempenhado pelas universidades; as novas estruturas que foram criadas no país para estimular a inovação, bem como o estabelecimento de programas e projetos de Ciência, Tecnologia e Inovação que incluem incentivos à produção científica e à inovação.

Como é de praxe nas reuniões do Conselho de Ministros, o Ministro da Economia e Planejamento, Joaquín Alonso Vázquez, informou sobre o desempenho da economia no final do mês anterior, que nessa ocasião correspondeu a janeiro.

Da mesma forma, ele disse que a preparação dos atores para organizar, implementar e avaliar os sistemas de trabalho nos diferentes níveis de governo é insuficiente, enquanto o uso do Sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação nem sempre é orientado para a solução de problemas.

Levando em conta essas realidades, os membros do Conselho de Ministros aprovaram a implementação de novas ações destinadas a projetar um Sistema de Trabalho que fortalecerá a implementação do Sistema de Gestão Governamental baseado em ciência e inovação e o orientará para a solução dos problemas que enfrentamos hoje.

A esse respeito, a Vice-Primeira-Ministra Inés María Chapman Waugh comentou que, embora o Conselho Técnico Consultivo geralmente exista em todas as entidades, ele nem sempre é usado adequadamente e nem sempre tem um sistema de trabalho para apoiar as ações a serem realizadas.