Cuba legaliza a publicidade e o patrocínio na mídia pública

Editado por Irene Fait
2024-06-07 10:19:26

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Foto tomada de Prensa Latina

Havana, 07 de junho (RHC) O reconhecimento da prática da publicidade e do patrocínio na mídia pública de Cuba é uma novidade em quase 70 anos. Após um amplo processo de consulta que resultou na aprovação da primeira Lei de Comunicação Social do país e seus regulamentos relacionados, foi oficializado o Decreto-Lei 102 sobre a prática da publicidade e do patrocínio.

Essa lei regulamenta o uso de anúncios e promoções em rádio, televisão, mídia impressa e digital, bem como as proibições de sua prática, disse o vice-presidente do Instituto de Informação e Comunicação Social (IICS), Onelio Corderí.

Durante o programa de televisão Mesa Redonda, Corderi enfatizou na quinta-feira que esse instrumento legal responde à necessidade de transformar as formas de gestão econômica da mídia pública do país, sem prejudicar a identidade e a soberania nacionais.

A Lei de Comunicação Social, que entrará em vigor em quatro meses, tem uma abordagem inclusiva e defende os direitos dos cidadãos, das esferas organizacional, midiática e comunitária, explicou Corderí.

Destacou que a lei exige processos de informação e comunicação mais transparentes e participativos, bem como a introdução de regulamentos que os favoreçam em todos os organismos do Estado.

Por sua vez, a presidente da Associação Cubana de Comunicadores Sociais (ACCS), Rosa María Pérez, observou que a Ilha teve uma visão estritamente midiática dos processos de comunicação.

Da mesma forma, o sistema de mídia pública agora tem "um guarda-chuva legal" que permitirá o progresso na solução dos problemas estruturais da imprensa cubana, disse Ricardo Ronquillo, presidente da União de Jornalistas de Cuba.

Pela primeira vez, a mídia tem um instrumento legal que regula as ações da imprensa, mas também exige o direito à informação pública e incentiva a participação dos cidadãos na agenda da mídia, disse Ronquillo. (Fonte: Prensa Latina)



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