Foto tomada de Prensa Latina
Havana, 05 de julho (RHC) O Conselho de Estado de Cuba analisou na quinta-feira seis projetos de lei na presença do presidente da República, Miguel Díaz-Canel, do primeiro-ministro Manuel Marrero Cruz e do presidente do Parlamento, Esteban Lazo Hernández.
Esse órgão estatal avaliou os regulamentos sobre Transparência e Acesso à Informação, Procedimento Administrativo, Condecorações e Títulos Honoríficos, Migração, Cidadania e Lei de Estrangeiros, antes de sua apresentação ao plenário da Assembleia Nacional do Poder Popular (ANPP, Parlamento).
Representantes dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente, da Justiça e do Interior expuseram os projetos de lei e explicaram os novos aspectos de cada caso, de acordo com uma reportagem da televisão cubana.
Os mencionados documentos já tinham sido publicados nos sites das respectivas pastas e do Parlamento cubano para acesso e análise pública, a fim de enriquecê-los antes de sua aprovação final.
O projeto de lei sobre Transparência e Acesso à Informação é incorporado pela primeira vez ao sistema jurídico do país e considera especialmente as pessoas com deficiência ou em situação de vulnerabilidade, destacou o Conselho de Estado.
A disposição normativa sobre Cidadania emprega os postulados constitucionais nessa área e busca fortalecer o vínculo entre o Estado cubano e seus cidadãos, com base nas experiências da legislação em vigor.
As normas expressam a vontade política do governo cubano de tornar transparente sua gestão e são o resultado de um processo de amplo consenso com setores da sociedade (Fonte: Prensa Latina).
