Conselho de Ministros verifica cumprimento do Plano Econômico e do Orçamento do Estado

Editado por Irene Fait
2024-12-02 09:22:04

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Foto: Estudios Revolución

Havana, 02 de dezembro (RHC) A redução do déficit orçamentário em Cuba é uma das ações prioritárias contidas nas Projeções do Governo para corrigir distorções e impulsionar a economia durante 2024. Daí a ênfase dada, na mais recente reunião do Conselho de Ministros, à importância de continuar buscando e explorando as reservas que existem nas províncias, a fim de aumentar, tanto quanto possível, as receitas para o orçamento municipal e reduzir gastos desnecessários.

Os resultados do orçamento mostram um déficit de 29 bilhões 717 milhões de pesos, o que representa 20% do déficit planejado para o ano atual e 39,6% do que foi planejado para a data, assegurou o ministro das Finanças e Preços, Vladimir Regueiro Ale, ao apresentar a execução do Orçamento do Estado até o final de outubro.

Isso confirma, disse, as estimativas de melhoria que nos propusemos a alcançar, com base em todas as medidas que foram postas em prática com a implementação das Projeções do Governo, a contração das despesas e o aumento das receitas. "A redução do déficit fiscal tem sido sustentada ao longo do ano", enfatizou.

Uma situação particular no final de outubro é que a conta corrente registrou um saldo positivo de 19 bilhões de pesos, um comportamento extraordinário que está associado à recuperação demonstrada por esse indicador nos meses anteriores.

PROJEÇÕES E ECONOMIA NO FINAL DE OUTUBRO

Estamos entrando em uma fase decisiva para fazer um balanço do que foi alcançado e também do que ainda precisa ser feito, com a correspondente avaliação das ações de continuidade na implementação das Projeções do Governo para corrigir distorções e impulsionar a economia, disse a Primeira Vice-Ministra de Economia e Planejamento, Mildrey Granadillo de la Torre, ao atualizar as ações do último mês.

Até o momento, das 101 projeções, 73 foram aprovadas, o que representa 72%; enquanto isso, das 253 ações, 148 foram cumpridas, o que significa 58,5%.

Foi um mês, enfatizou, em que os impactos adversos de dois furacões e os terremotos registrados exigiram que o governo concentrasse sua atenção na recuperação das províncias afetadas, sem negligenciar o sistema de trabalho para a implementação dessas projeções.

O desempenho da economia no final de outubro foi outro dos tópicos incluídos na agenda de trabalho. A esse respeito, o Ministro da Economia e Planejamento, Joaquín Alonso Vázquez, detalhou vários indicadores cujos resultados ratificam as complexidades que o país enfrenta atualmente, tais como importações de mercadorias, receitas de divisas provenientes de exportações, transportadores de energia e transporte de cargas e passageiros.

Apesar dessa realidade, o fato é que continuam os sinais de uma situação macroeconômica ordenada. A esse respeito, se referiu à tendência de queda da inflação, tanto mensal quanto anual, bem como à redução do déficit fiscal, ao comportamento da conta corrente e aos indicadores de circulação monetária, que estão gradualmente se movendo em direção ao resultado esperado.

Em questões sociais, destacou que mais de 320.000 pessoas em situação de vulnerabilidade e quase 64.000 mães com três ou mais filhos estão sendo protegidas, entre outras ações do governo.

PREVENÇÃO E CONTROLE

Também como parte da reunião do mais alto órgão do governo, os membros do Conselho de Ministros endossaram as diretrizes e os objetivos gerais das ações de prevenção e controle para o ano de 2025 da Controladoria Geral da República e do Sistema Nacional de Auditoria, antes de sua aprovação pelo Presidente da República.

Para a Controladora Geral da República, Miriam Marbán González, essas diretrizes mantêm o objetivo de contribuir para um clima de ordem, disciplina e exigência, por meio do exercício de ações de prevenção e controle que favoreçam a transparência, a eficiência e a eficácia na gestão das administrações, dando ênfase aos setores prioritários da economia e da sociedade.

SOBRE A ATENÇÃO ÀS INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS E ASSOCIAÇÕES FRATERNAS

A agenda da reunião também incluiu um relatório sobre a atenção do governo às instituições religiosas e associações fraternas, para as quais já existe um Departamento no Conselho de Ministros, oficialmente aprovado em março de 2023, com "a missão de auxiliar o Primeiro-Ministro na condução e execução de tarefas administrativas decorrentes dos regulamentos que implementam a política aprovada em relação às instituições religiosas e associações fraternas, relacionadas às necessidades materiais destas para o cumprimento de seus objetivos e propósitos".

Eloisa Valdés Pérez, chefe do Departamento de Atenção às Instituições Religiosas e Associações Fraternas, afirmou que este é um evento histórico no processo revolucionário cubano, pois pela primeira vez foi criada uma estrutura no Governo da República para atender aos assuntos administrativos das instituições religiosas e associações fraternas.

Destacou que a estrutura está encarregada de acelerar os procedimentos governamentais dessas entidades em todos os níveis e facilitar suas relações com o Estado, o que contribui para consolidar a unidade do povo cubano e ratifica o apoio de Cuba à liberdade religiosa.

(Fonte: Granma)



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