Foto tomada de la ACN
Havana, 19 dezembro (RHC) O ministro de Finanças e Preços de Cuba, Vladimir Regueiro Ale, apresentou o projeto de Orçamento do Estado para 2025, no 4º Período Ordinário de Sessões da Assembleia Nacional do Poder Popular (ANPP), em sua 10ª Legislatura.
O ministro afirmou que o montante das despesas totais previstas é de 518, 93 bilhões de pesos, com um crescimento de 44,71 bilhões de pesos em comparação com o orçamento deste ano.
Para garantir os programas prioritários e os serviços básicos à população, com especial atenção à saúde, educação, assistência e previdência social, cultura e esporte, está previsto um gasto de 315,62 bilhões de pesos, cifra superior aos 16,37 bilhões de pesos estimados e que representa 71% (%) do total, o que reafirma a vontade do Estado cubano de apoiar esses setores.
O Ministro de Finanças e Preços assinalou que, para o próximo período, as receitas brutas estão calculadas em 433 bilhões de pesos, o que representa um crescimento de 11% em relação à estimativa para 2024, de 43,59 bilhões de pesos, bem como as receitas tributárias que estão previstas em 294,80 bilhões de pesos, representando 68% das receitas totais.
"Para fortalecer o ano fiscal, serão implementadas novas medidas, como a eliminação da isenção do pagamento de impostos dos trabalhadores autônomos nos primeiros três meses de início de sua atividade econômica, e a aplicação do imposto especial sobre serviços públicos de telecomunicações é incorporada em 5%", acrescentou.
Ressaltou que a proposta de Orçamento do Estado apoia os investimentos materiais previstos no Plano para a Economia, em um montante de 56,841 bilhões de pesos, que inclui 29,663 bilhões para a execução dos projetos de parques fotovoltaicos para a transição da matriz energética.
Regueiro Ale destacou como um sinal positivo o fato de que as receitas planejadas financiarão 83% da despesa total, o que é dois pontos percentuais acima da estimativa inicial e indica uma redução no déficit fiscal.
Explicou que essa redução estende a tendência que ocorreu no ano atual, com um déficit fiscal de 90,061 bilhões de pesos, que também é reduzido em 39%, menor do que o aprovado em 57,329 bilhões de pesos.
A proposta de Orçamento do Estado para 2025 toma por base as projeções do Governo para corrigir distorções e impulsionar a economia, bem como as indicações do processo de elaboração do Plano Econômico (Fonte: ACN).