Foto: Cubaminrex

Declaração do Ministério das Relações Exteriores de Cuba

Em 14 de janeiro de 2025, o governo dos Estados Unidos anunciou a decisão de: 1) excluir Cuba da lista do Departamento de Estado de países que supostamente patrocinam o terrorismo; 2) fazer uso da prerrogativa presidencial para impedir que se possa tomar ação nos tribunais norte-americanos contra os processos judiciais apresentados sob o Título III da Lei Helms-Burton; e 3) eliminar a lista de entidades cubanas restritas que designa um grupo de instituições com as quais cidadãos e instituições norte-americanas estão proibidos de realizar transações financeiras, o que teve efeito em terceiros países.

Apesar de sua natureza limitada, é uma decisão na direção correta e em linha com a demanda sustentada e firme do governo e do povo de Cuba, e com o apelo amplo, enfático e reiterado de numerosos governos, especialmente na América Latina e no Caribe, de cubanos que vivem no exterior, de organizações políticas, religiosas e sociais, e de numerosas figuras políticas nos Estados Unidos e em outros países. O governo cubano agradece a todos por sua contribuição e sensibilidade.

Esta decisão põe fim a medidas coercitivas específicas que, juntamente com muitas outras, causam sérios danos à economia cubana, com graves efeitos sobre a população. Esta é e tem sido uma questão nos intercâmbios oficiais de Cuba com o governo dos EUA.

É importante observar que o bloqueio econômico e boa parte das dezenas de medidas coercitivas implementadas desde 2017 para reforçá-lo continuam em vigor, com efeito extraterritorial e em violação do direito internacional e dos direitos humanos de todos os cubanos.

Para citar apenas alguns exemplos, continua a perseguição ilegal e agressiva ao fornecimento de combustível que Cuba tem o direito legítimo de importar; continua perseguição cruel e absurda aos acordos legítimos de cooperação médica internacional de Cuba com outros países, ameaçando privar milhões de pessoas de serviços de saúde e limitando o potencial do sistema de saúde pública de Cuba. As transações financeiras internacionais de Cuba ou de qualquer cidadão relacionado a Cuba continuam sob proibição e represálias. Os navios mercantes que atraquem em Cuba também continuam sob ameaça.

Por outro lado, cidadãos norte-americanos, empresas e entidades subsidiárias de uma corporação norte-americana estão proibidos de negociar com Cuba ou com entidades cubanas, salvo exceções muito restritas e regulamentadas. O assédio, a intimidação e as ameaças contra os cidadãos de qualquer país que pretenda negociar ou investir em Cuba continuam sendo a política oficial dos EUA. Cuba continua sendo um destino que o governo dos EUA proíbe que seus cidadãos visitem.

A guerra econômica permanece e persiste como o obstáculo fundamental para o desenvolvimento e a recuperação da economia cubana, com um alto custo humano para a população, e continua a ser um estímulo à emigração.

A decisão anunciada na terça-feira pelos Estados Unidos corrige, de forma muito limitada, aspectos de uma política cruel e injusta. É uma correção que está sendo feita agora, na iminência de uma mudança de governo, quando deveria ter sido feita anos atrás, como um ato elementar de justiça, sem exigir nada em troca e sem fabricar pretextos para justificar a inação, se tivesse querido agir corretamente. Para excluir Cuba da lista arbitrária de Estados patrocinadores do terrorismo, deveria ter sido suficiente reconhecer a verdade, a total ausência de razões para tal designação e o desempenho exemplar de nosso país na luta contra o terrorismo, que até mesmo as agências governamentais dos EUA admitiram.

Sabe-se que o governo dos Estados Unidos poderia reverter no futuro as medidas adotadas hoje, como já aconteceu em outras ocasiões e como sinal da falta de legitimidade, ética, coerência e razão em sua conduta contra Cuba.

Para isso, os políticos norte-americanos não costumam se deter para encontrar justificativas honestas, enquanto continue em vigor a visão descrita em 1960 pelo então secretário de Estado adjunto, Lester Mallory, e o objetivo descrito por ele de subjugar os cubanos por meio do cerco econômico, da miséria, da fome e do desespero. Não se deterão em justificativas enquanto esse governo continue sendo incapaz de reconhecer e aceitar o direito de Cuba à autodeterminação e enquanto estiver disposto a assumir o custo político do isolamento internacional causado por sua política genocida e ilegal de asfixia econômica contra Cuba.

Cuba continuará enfrentando e denunciando essa política de guerra econômica, os programas de interferência e as operações de desinformação e descrédito financiadas todos os anos com dezenas de milhões de dólares do orçamento federal dos Estados Unidos. Da mesma forma, continuará disposta a desenvolver uma relação de respeito com esse país, baseada no diálogo e na não interferência nos assuntos internos de cada um, apesar das diferenças.

Havana, 14 de janeiro de 2025