Foto: Enrique Moreno Gimeranez
Havana, 14 fevereiro (RHC) A sessão ordinária do Conselho de Estado, encabeçada pelo presidente do Parlamento, Esteban Lazo e com a participação do chefe de Estado cubano, Miguel Díaz-Canel, e o primeiro-ministro Manuel Marrero Cruz, teve início com um minuto de silêncio em homenagem ao destacado cantor e compositor Eduardo Sosa, deputado da Assembleia Nacional do Poder Popular que morreu na madrugada de 12 de fevereiro.
O trabalho das comissões permanentes da legislatura cubana em 2024; o cumprimento do Cronograma Legislativo e o controle das leis e decretos aprovados; a verificação da implementação do Programa de Governo para corrigir distorções e impulsionar a economia; as ações para o aperfeiçoamento dos órgãos do Poder Popular e a atividade internacional foram os principais temas analisados.
A vice-primeira-ministra, Inés María Chapman, apresentou o Relatório sobre os resultados da implementação da Estratégia Integral de Prevenção e Atenção à Violência de Gênero e no Cenário Familiar em 2024.
Lazo Hernández disse que a Estratégia, assim como nosso sistema jurídico, desde a própria Constituição da República, o Código das Famílias, a Política Integral da Infância, Adolescência e Juventude e outras leis em vigor, oferece ampla proteção contra esse fenômeno.
Novos decretos-lei foram aprovados na sessão ordinária do Conselho de Estado. A primeira das disposições normativas aprovadas, Sobre a Simplificação e Integração dos Procedimentos Administrativos, visa regulamentar a simplificação, integração e informatização dos procedimentos administrativos, em especial os relativos às pessoas físicas e jurídicas, com vista ao seu aperfeiçoamento, à melhora da coordenação interinstitucional de forma integradora e contribuir para uma gestão pública eficiente, entre outras vantagens.
O Decreto-Lei sobre o Uso da Energia Nuclear e das Radiações Ionizantes estabelece as disposições relativas ao uso pacífico e seguro da energia nuclear e das radiações ionizantes, que traz benefícios para a sociedade, com aplicações como a medicina; e ratifica que todas as atividades ou práticas relacionadas a usos não pacíficos são proibidas na República de Cuba, de acordo com as disposições da Constituição da República e dos tratados internacionais assinados pelo Estado cubano.
Também foi aprovado o Decreto-Lei sobre Marcas e Nomes Comerciais, que visa proteger as marcas e nomes comerciais na República de Cuba, por meio da concessão de direitos de propriedade industrial; levando em conta que o pedido, a concessão e outros atos ou negócios jurídicos que envolvam esses direitos são registrados no Escritório Cubano de Propriedade Industrial. (Fonte: Granma).
