Senhor Presidente: 

Distintos Representantes Permanentes:

Senhores Delegados:

A Assembleia-Geral das Nações Unidas considera hoje pela vigésima terceira ocasião este tema tão importante para a comunidade mundial porque tem a ver com o Direito Internacional que protege os Estados grandes e pequenos, ricos e pobres e é a garantia da independência de todos, bem como ao exercício da soberania nacional que é a base da igualdade soberana.

Também tem uma relação directa com o desfrute dos direitos humanos por todas as pessoas e por todos os povos.

Este assunto tem a ver com a liberdade de comércio e navegação que protege os interesses dos Estados, as companhias e os cidadãos.

Não obstante, reunimo-nos em uma conjuntura internacional muito peculiar caracterizada por graves ameaças à paz e à segurança internacionais, guerras atrozes e actos terroristas de extraordinária crueldade, pelo perigo que significa a existência de enormes arsenais nucleares, pelas insólitas despesas em armamentos, inúteis para resolver nenhum dos grandes problemas da população mundial que rapidamente se aproxima dos 8 mil milhões.

É um momento crucial no impacto da mudança climática que, entre outras consequências catastróficas, pode provocar inéditas esfomeações, pobreza extrema generalizada em regiões inteiras e maciças ondas migratórias.

Vivemos em uma época marcada pela crise global sistémica e a superposição dos seus componentes económico, alimentar, energético, hídrico.

Junto da pobreza, que cobra mais vidas do que a guerra, aumenta o risco de graves doenças como a do Ébola, que se não é detido e resolvido nas irmãs nações afectadas da África Ocidental, com a cooperação urgente e eficaz de todos, poderia tornar-se em uma das piores pandemias da história.

Como declarou recentemente o presidente Raúl Castro Ruz, “esse nobre e urgente objectivo reclama o esforço e o compromisso indispensáveis de todas as nações do mundo, conforme as possibilidades de cada uma delas. Consideramos que deve evitar-se qualquer politização deste grave problema que nos possa desviar do propósito fundamental, que é a ajuda no combate a esta epidemia na África e na prevenção em outras regiões”.

Trata-se de um conjunto sem precedentes de problemas novos e velhos que tendem a tornar insustentável a vida humana. Nenhum deles pode ser resolvido se não mudar a nossa atitude, a nossa maneira de encarar e tentar de transformar a realidade, para cooperar genuinamente em prol da sobrevivência da Humanidade.

Como escreveu em dias recentes o companheiro Fidel Castro, “qualquer pessoa consciente sabe que as decisões políticas que encerram riscos para o pessoal altamente qualificado, implicam um alto nível de responsabilidade por parte daqueles que os exortam a cumprirem uma tarefa perigosa. Inclusive, é ainda mais duro do que a de enviar soldados a combaterem e inclusive morrer por uma causa justa, quem também o fizeram sempre como um dever.

“O pessoal médico que marcha a qualquer ponto para salvar vidas, mesmo com risco de perder a sua própria, é o maior exemplo de solidariedade que pode oferecer o ser humano…”

Senhor Presidente:

É um facto que, no último período tem-se recrudescido o bloqueio económico, comercial e financeiro dos Estados Unidos contra Cuba  e também, que se intensificou a sua aplicação extraterritorial em todas as regiões, nomeadamente mediante a imposição de enormes e insólitas multas por 11 mil milhões de dólares contra 38 bancos, como o francês  BNP Paribás, que realizam transacções com Cuba e com outros países.

Os prejuízos económicos acumulados, enormes para um economia pequena, alcançam 1 bilião 112 534 milhões de dólares, calculados ao valor do ouro, o qual está a ser manipulado pelos criadores do nefasto sistema monetário imperante que sofre já os efeitos de uma crise insuperável que bate os países mais pobres.

Os danos humanos do bloqueio crescem. Já são 77% dos cubanos os que nasceram sob essas circunstâncias. O sofrimento das nossas famílias não pode ser contabilizado. São muitas as convenções internacionais que o proíbem, incluída a de Genebra de 1948 contra o genocídio. Fica afectado o exercício dos direitos humanos de um povo inteiro. Obstaculiza-se seriamente o desenvolvimento económico do país.

Embora os nossos sistemas de atenção social e saúde conseguissem impedir as perdas de vidas, nenhuma pessoa honesta, no mundo nem nos Estados Unidos, poderia apoiar as suas devastadoras consequências.

Apesar de tudo, a nossa cultura nacional, a educação e a garantia de direitos e iguais oportunidades nos permitem ser uma sociedade instruída e solidária.

Senhor Presidente:

A ambos os lados do Estreito da Flórida, os povos dos Estados Unidos e Cuba sempre tiveram profundos vínculos.

Apesar das sistemáticas campanhas de mentiras, contra o nosso país, durante meio século, o povo estadunidense apoiou a devolução à sua família do menino cubano sequestrado em 1999.  

Cuba ofereceu toda a ajuda ao seu alcance, desde as primeiras horas, aquando dos terríveis actos terroristas de 11 de Setembro de 2001, quando milhares de aviões não tinham onde aterrar e depois para minguar a falta de antibióticos quando ocorreram ataques com antraz nos Estados Unidos.

Sinceramente preocupados pelos prejuízos que estava a provocar o furacão Katrina, em 2005, oferecemos cooperação médica ao povo de Nova Orneais e aí surgiu o Contingente Médico Especializado em Desastres e Epidemias “Henry Reeve”, heróico jovem norte-americano que lutou no século XIX pela independência de Cuba, o qual está agora desdobrado em Serra Leoa, Libéria e Guiné. O seu prestigioso nome identificou aquele destacamento que em 2005 assistiu Paquistão por ocasião do terremoto, e continuou uma cooperação frutuosa com os médicos militares estadunidenses, iniciada em El Salvador depois do sismo de 2011 e na Guatemala, nos anos 2002 e 2003 durante o tratamento da oncocercose.

Em 2010, por causa do sismo no Haiti, Estados Unidos e Cuba cooperaram igualmente a favor dessa sofrida nação.

O Governo cubano, invariavelmente, partilhou com o dos Estados Unidos informações sobre planos de actos terroristas ou atentados dirigidos contra este.

A pesar das velhas tensões e das tentativas de extremistas violentos e grupos terroristas de provocá-la, não houve guerra, nem morreram jovens norte-americanos em Cuba. Embora tenha sido caluniada, Cuba jamais tem sido uma ameaça para a segurança nacional dos Estados Unidos.

Não existe hostilidade entre os nossos povos. Cuba acolhe hospitaleiramente os poucos norte-americanos aos que o seu governo permite visitá-la ou que assumem os riscos legais de fazê-lo, e a quem vêm a oferecer-nos ajuda humanitária, como os “Pastores pela Paz” ou a estudar medicina no nosso país.

São conhecidas as sondagens de opinião que mostram o apoio crescente e maioritário de absolutamente todos os sectores da sociedade norte-americana para o levantamento do bloqueio e para a normalização das relações bilaterais. Resulta particularmente notório que isso acontece ainda mais marcadamente na Flórida, onde também o confirma a tendência do voto eleitoral nas últimas eleições presidenciais.

Figuras políticas das mais diversas tendências e académicos relevantes reconhecem que essa política tem fracassado nos seus propósitos e não responde aos interesses nacionais dessa potência. Basta ler os editoriais do New York Times das últimas semanas.

 

Líderes religiosos colocam legítimas e incontornáveis razões éticas e humanitárias para pedir a mudança.

Os norte-americanos reclamam a liberdade de viajar ao único lugar do planeta ao qual lhes está proibido fazê-lo e o direito a receber informação directa e pessoal da realidade cubana.

Organizações empresariais e homens de negócios consideram que o bloqueio prejudica os seus interesses económicos. A maioria da opinião pública se opõe a manter o rumo actual e o expressa de forma cada vez mais crítica.

A emigração cubana tem sofrido medidas discriminatórias e numerosos obstáculos à reunificação familiar, as viagens em ambas as direcções,  os custos excessivos que lhes impõem, a manipulação política e inclusive, violência terrorista, e deseja maioritariamente paz e bem-estar para as suas famílias e o seu povo e vínculos normais com a sua nação de origem.

Por que alentar o uso ilegal das tecnologias da informação em vez de autorizar negócios em matéria de telecomunicações mutuamente proveitosos? Por que impedir a ligação de Cuba aos cabos submarinos próximos, o que limita e dificulta a nossa conectividade?

O bloqueio prejudica a Cuba mas também prejudica os Estados Unidos.

A absurda e ridícula inclusão de Cuba no rol dos Estados patrocinadores do terrorismo internacional, que serve para justificar sanções financeiras internacionais, desprestigia os Estados Unidos.

Os 16 anos de injusta e fraudulenta prisão imposta aos três lutadores antiterroristas cubanos não os tem enfraquecido. Antes pelo contrário, tornaram-se heróis e exemplo para as futuras gerações de cubanos e motivo de orgulho para os que com os seus sacrifícios, forjaram o caminho da nova Cuba.

A decisão de eliminar o bloqueio seria bem-vinda a escala mundial e resultaria uma influência unitária, a favor da paz e da solução pacífica dos conflitos e diferenças.

Depois das medidas limitadas mas positivas de 2009 e 2011 sobre as visitas familiares, as remessas dos cubanos assentados no seu território e da viagens de determinadas categorias de cidadãos estadunidenses para intercâmbios de diversa natureza se tem alargado a outros temas o diálogo a nível técnico e se incrementou a cooperação em áreas como o enfrentamento ao narcotráfico, ao delito transnacional, ao tráfico de pessoas, na prevenção de derramamentos de petróleo, na procura e salvamento de pessoas, na segurança aérea e da aviação ou perante feitos específicos.

A reacção da sociedade norte-americana e internacional a esses modestos progressos tem sido de apoio e alento.

O Presidente Barack Obama tem todas as prerrogativas constitucionais, sem ir ao Congresso, para modificar aspectos determinantes do bloqueio e introduzir uma dinâmica nova e decisiva na relação bilateral.

Senhor Presidente:

Convidamos o governo dos Estados Unidos a uma relação mutuamente respeitosa, sobre bases recíprocas, na base da igualdade soberana, os princípios do Direito Internacional e a Carta das Nações Unidas.

Podemos tentar encontrar solução às diferenças, mediante o diálogo respeitoso e a cooperação em aspectos de interesse comum. Podemos viver e relacionar-nos, de forma civilizada, dentro das nossas diferenças.

Cuba nunca renunciará à sua soberania nem ao caminho livremente escolhido pelo seu povo para construir um socialismo mais justo e eficiente, próspero e sustentável. Também não desistirá na busca de uma ordem internacional diferente nem deixará de lutar pelo “equilíbrio do mundo”.

Senhor Presidente:

Distinguidos Representantes Permanentes:

Distintos Delegados:

Devo solicitar-lhes nesta difícil e especial conjuntura internacional, votar a favor do projecto de Resolução A/69/L.4 titulado “Necessidade de pôr término ao bloqueio económico, comercial e financeiro imposto pelos Estados Unidos da América contra Cuba”, para apoiar a ideia de que os graves problemas deste momento colocam à Humanidade o imperativo de mudar a nossa forma de relacionar-nos para poder resolvê-los, para preservar a paz, para preservar a vida humana. 

 

Muito obrigado.