
Havana, 21 de março (RHC) Sob o pretexto de garantir a segurança marítima e o cumprimento da lei, o Registro Federal dos Estados Unidos anunciou a imposição de novas condições para a entrada de navios provindos de Cuba, com efeitos a partir de 2 de abril.
“Essas condições derivam de uma lei do Congresso dos EUA para autorizar despesas com Defesa em 2024, que incluía uma emenda dos legisladores anticubanos Carlos Giménez Díaz-Balart e María Elvira Salazar, aprovada sem debate e por métodos enganosos”, disse ao Granma Rodney González Maestrey, diretor de Assuntos Jurídicos e Análise da Direção Geral dos EUA do Ministério das Relações Exteriores de Cuba.
Consoante com a Lei de Segurança Marítima e o Departamento de Segurança Nacional (DHS), bem como as disposições do Título 46 do Código dos EUA, Secção 70108, alterada, e a inclusão da Ilha na infame lista de Estados Patrocinadores do Terrorismo, o Departamento de Segurança Interna, sob o qual a Guarda Fronteira opera, deve assumir que os portos em países como Cuba não cumprem medidas anti-terrorismo eficazes.
Mas o verdadeiro objectivo da nova manobra é prejudicar a cooperação oficial entre Cuba e os Estados Unidos em questões de segurança nacional de ambos os países, e amplia-se o carácter extraterritorial do bloqueio, ao tentar dissuadir os operadores de navios marítimos americanos e estrangeiros de se envolverem com a Ilha, acrescentou.
A já complexa interacção torna-se mais difícil, porque embora os Estados tiverem o direito soberano de regulamentar o acesso às suas águas territoriais, a intensificação destas restrições revela a insistência em promover a falsa ideia de que Cuba é uma ameaça à segurança dos Estados Unidos.
A cooperação bilateral em segurança marítima foi formalizada entre 2015 e 2016, tendo o Departamento de Segurança Interna como agência implementadora fundamental da ligação.
Desde então, a Guarda Costeira tem mantido laços fluidos e eficazes com as tropas cubanas da Guarda de Fronteira, especialmente no combate ao tráfico ilícito de migrantes e de drogas. Cuba também tem sido parceira na segurança nacional dos EUA, disse González Maestrey, que exemplifica com áreas de trabalho conjunto como o combate ao terrorismo, o tráfico de pessoas, a segurança portuária e aeroportuária e o fluxo de pessoas e bens entre as duas nações. (Fonte: Granma).